CLDF

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 19/05/2021.

Brasília-DF, 19 de maio de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo 

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 19/05/2021.

Brasília-DF, 19 de maio de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo 

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 19/05/2021.

Brasília-DF, 19 de maio de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado LEANDRO GRASS)

Requer ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal e à Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto informações sobre a execução dos recursos destinados às Unidades de Ensino do Plano Piloto por este Parlamentar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2o inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Secretário de Estado de Educação e à Coordenadora Regional de Ensino do Plano Piloto:

Envio, em PDF, dos processos de repasse para as Unidades de Ensino beneficiadas pela destinação do mandato do Deputado Leandro Grass, referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021;

Envio, em PDF, das prestações de contas referentes às Unidades de Ensino que já executaram recursos destinados pelo mandato do Deputado Leandro Grass, nos exercícios de 2019, 2020 e 2021;

Caso não tenha sido repassado o recurso à Unidade de Ensino indicada, encaminhar relação destas Unidades, contendo no mínimo as seguintes informações: Nome da Unidade, motivo pelo qual não recebeu os recursos, justificativa do não recebimento, ações junto à Unidade Escolar para sanear o possível problema que causa o impedimento do repasse, valor a repassar, referente aos exercícios de 2019 a 2021;

Quanto aos recursos repassado na rubrica de investimento, solicitamos relação das aquisições e possíveis obras executadas, por Unidade de Ensino, valor executado, objeto da execução, rito de contratação e, no caso de obra, estágio de execução.

JUSTIFICATIVA

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

Com o advento da Lei nº 6023/2017, que instituiu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, o Distrito Federal, por da Secretaria de Estado de Educação, trouxe autonomia para o desenvolvimento das ações nas Unidades de Ensino. Destacando o “fortalecimento da gestão democrática e a melhoria da qualidade de ensino”.

Além disso, fomenta a economia local, próxima às Unidades, com as contratações dos micro e pequenos empresários, oportunizando trabalho e renda.

Este recurso é público, porém executado por instituição privada sem fins lucrativos, regido por regramento próprio em consonância com a Lei de Licitações e Contratos, consoante aos seus limites e também sua execução.

O mandato destinou R$ 950mil em 2019, R$ 615mil em 2020 e até a presente data o valor de R$648,1mil, esta última destinação, referente à 2021, encontra-se disponível apenas R$ 149,5mil.

Destacamos a necessidade de acompanhar o andamento da aplicação destes recursos, e por isso, fizemos reunião em 2020 com a Coordenação do Plano Piloto, que prontamente, nos atualizou quanto aos valores repassados referente ao exercício de 2019, porém não completamente, em virtude das fases de prestação de contas e por algumas situações com as Unidades de Ensino.

Diante da situação exposta e com intuito de acompanhar a execução dos recursos públicos destinados e a entrega efetiva à população escolar do Plano Piloto, requeiro que sejam solicitadas as informações acima, para subsidiar eventuais medidas a serem adotadas por esta Casa.

Sala de sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

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